Termos e Condições

Na FisioQI acreditamos que a qualidade dos cuidados de saúde depende de uma relação de confiança, compromisso e transparência entre cliente e equipa clínica.
 Os presentes termos e condições estabelecem as regras de funcionamento dos serviços prestados, promovendo segurança, organização e clareza para todos.

 

 

1. Identificação da entidade

Os presentes Termos e Condições regulam os serviços prestados pela:

Márcio Franco, Lda.
Nome comercial: FisioQI Saúde
NIPC: 515083747
N.º de Registo na Entidade Reguladora da Saúde (ERS): E162627
Morada: Rua Clube Naval Infante D. Henrique, 442, 4420-412 Valbom, Gondomar
E-mail: geral@fisioqi.pt
Telefone: +351 916 291 950 (chamada para rede móvel nacional)
Adiante designada por “FisioQI Saúde” ou “FisioQI”.

2. Âmbito e aceitação

2.1. Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os serviços prestados pela FisioQI Saúde,
independentemente do meio utilizado para efetuar a marcação.
2.2. Aplicam-se, nomeadamente, a:

● Consultas e sessões individuais;
● Tratamentos e acompanhamentos clínicos;
● Packs terapêuticos;
● Vouchers;
● Aulas de Pilates Clínico;
● Mensalidades;
● Outros serviços ou programas disponibilizados pela FisioQI Saúde.

2.3. Os Termos e Condições encontram-se disponíveis para consulta em www.fisioqi.pt antes da
contratação ou utilização dos serviços.
2.4. A marcação, aquisição ou utilização dos serviços pressupõe a leitura e aceitação destes Termos e
Condições.
2.5. A aceitação destes termos não corresponde a uma autorização para marketing, utilização de
imagem ou outras finalidades opcionais, que serão tratadas através de autorizações separadas.

3. Marcações e confirmação

3.1. As marcações estão sujeitas à disponibilidade dos profissionais, horários e espaços da FisioQI
Saúde.
3.2. A marcação apenas se considera garantida após confirmação pela FisioQI Saúde e, quando
aplicável, após pagamento da respetiva taxa de reserva.
3.3. A confirmação poderá ser realizada presencialmente, por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp ou
outro canal disponibilizado pela clínica.
3.4. Nas consultas avulsas, a falta de confirmação dentro do prazo indicado poderá originar o
cancelamento da marcação, especialmente quando exista lista de espera.
3.5. A ausência de receção de uma mensagem de confirmação ou lembrete não dispensa o cliente de
comparecer à marcação previamente acordada.
3.6. O cliente é responsável por manter os seus dados de contacto atualizados.

4. Cancelamentos e alterações

4.1. O cancelamento ou pedido de alteração de uma consulta ou sessão deve ser comunicado com
uma antecedência mínima de 24 horas.
4.2. Quando o cancelamento seja comunicado com pelo menos 24 horas de antecedência:

● A marcação poderá ser reagendada;
● A taxa de reserva poderá ser transferida para uma nova marcação;
● Uma sessão incluída num pack não será contabilizada como realizada.

4.3. Em caso de cancelamento com menos de 24 horas de antecedência ou falta de comparência:

● A taxa de reserva poderá não ser devolvida;
● A sessão incluída num pack poderá ser contabilizada como realizada;
● Poderá ser exigido pagamento antecipado ou uma nova taxa de reserva para marcações futuras.

4.4. Nos packs, a falta de comparência ou cancelamento fora do prazo implica, por regra, a
contabilização da sessão como realizada.
4.5. Poderão ser consideradas situações excecionais, nomeadamente doença súbita, urgência,
internamento, acidente ou outro motivo grave devidamente comunicado.
4.6. A FisioQI Saúde poderá solicitar um comprovativo quando seja necessário avaliar uma situação
excecional.

5. Faltas repetidas

5.1. Em caso de duas faltas sem aviso prévio, a FisioQI Saúde poderá exigir:

● Pagamento antecipado;
● Taxa de reserva;
● Confirmação obrigatória;
● Limitação temporária de novas marcações.

5.2. Estas medidas destinam-se a evitar que horários reservados fiquem repetidamente indisponíveis
para outros clientes.

6. Taxa de reserva

6.1. Nas consultas avulsas poderá ser exigida uma taxa de reserva correspondente a 50% do valor
previsto para a consulta.
6.2. A vaga apenas fica garantida após confirmação do pagamento e, quando solicitado, envio do
respetivo comprovativo.
6.3. A taxa de reserva destina-se a garantir o horário disponibilizado exclusivamente para o cliente.
6.4. Quando o cliente compareça à consulta, o valor da taxa será deduzido ao valor final do serviço.
6.5. Em caso de cancelamento com uma antecedência mínima de 24 horas, o valor poderá ser
transferido para uma nova marcação.
6.6. Em caso de cancelamento fora do prazo ou falta de comparência, o valor poderá ser considerado
perdido.
6.7. Quando o pagamento seja solicitado, a falta de envio do comprovativo ou de justificação no prazo
de um dia poderá originar o cancelamento da marcação.
6.8. Quando uma consulta seja cancelada pela FisioQI Saúde, o cliente poderá optar pela remarcação,
manutenção do valor como crédito ou devolução do montante pago.

7. Packs terapêuticos

7.1. Os packs terapêuticos devem ser pagos na totalidade antes do agendamento ou início das
respetivas sessões.
7.2. Os packs têm uma validade de três meses, contados a partir da data de aquisição,
independentemente do número de sessões, salvo se forem comunicadas condições específicas
diferentes.
7.3. A validade poderá ser prorrogada em situações clínicas devidamente justificadas ou quando a
interrupção seja determinada pelo profissional responsável.
7.4. A aquisição de um pack permite a reserva de um horário regular, mediante disponibilidade.
7.5. As sessões canceladas fora do prazo ou não frequentadas poderão ser contabilizadas como
realizadas.
7.6. O pack é pessoal e não pode ser transferido para outra pessoa sem autorização prévia da FisioQI
Saúde.

8. Desistência de packs

8.1. Em caso de desistência antes de serem realizadas 50% das sessões, poderá ser devolvido o valor
correspondente às sessões não realizadas.

8.2. Para efeitos do cálculo da devolução, as sessões já realizadas serão cobradas ao preço normal da
consulta avulsa, sem aplicação do desconto associado ao pack.
8.3. Em caso de desistência após a realização de mais de 50% das sessões, o valor correspondente às
sessões não utilizadas poderá ser convertido em crédito para utilização noutros serviços da FisioQI
Saúde.
8.4. Não existe direito a devolução relativamente a:

● Sessões já realizadas;
● Sessões contabilizadas como realizadas por falta de comparência;
● Sessões canceladas fora do prazo;
● Benefícios do pack que já tenham sido utilizados.

8.5. Caso a FisioQI Saúde deixe de poder prestar o serviço, o cliente poderá optar pela utilização do
valor noutro serviço ou pela devolução do montante correspondente às sessões não realizadas.
8.6. Estas regras aplicam-se sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao cliente.

9. Vouchers

9.1. Os vouchers têm uma validade de seis meses a contar da data de aquisição, salvo indicação
diferente apresentada no próprio voucher.
9.2. A marcação deve ser efetuada dentro do prazo de validade.
9.3. A utilização está sujeita à disponibilidade de horários e às condições clínicas aplicáveis ao serviço.
9.4. Os vouchers não são convertíveis em dinheiro, salvo quando legalmente exigido ou quando o
serviço deixe de poder ser prestado pela FisioQI Saúde.

10. Pilates Clínico em turma

10.1. A participação em Pilates Clínico depende da realização de uma avaliação prévia.
10.2. As aulas decorrem nos dias, horários e turmas escolhidos no momento da inscrição.
10.3. A mudança de horário ou turma depende:

● Da existência de vaga;
● Da ordem da lista de espera;
● Da adequação clínica;
● Da organização interna da FisioQI Saúde.

10.4. As faltas do cliente não conferem automaticamente direito a reembolso, redução da mensalidade
ou compensação.
10.5. Sempre que exista disponibilidade, a FisioQI Saúde poderá permitir a compensação de uma aula
noutra turma, não constituindo esta possibilidade um direito permanente ou garantido.
10.6. Na impossibilidade de uma aula de turma decorrer, por falha do fisioterapeuta responsável, no dia
e horário especificamente marcados, a aula poderá ser compensada em dia e hora diferentes em que o
cliente já se encontre inscrito, podendo essa compensação ser assegurada por outro fisioterapeuta.

10.7. Durante o mês de Agosto, as aulas poderão ser interrompidas no seu horário habitual, podendo
existir uma reorganização excecional de horários e turmas por motivos operacionais.
10.8. Qualquer alteração será comunicada com a antecedência possível.
10.9. A clínica dispõe de vestiários para troca de roupa, sempre que necessário. Não nos
responsabilizamos pela perda ou furto de qualquer objeto pessoal.

11. Mensalidades de Pilates Clínico

11.1. A mensalidade deverá ser paga até ao dia 10 do respetivo mês.
11.2. O pagamento da mensalidade garante a reserva da vaga na turma, não correspondendo apenas
ao número de aulas efetivamente frequentadas.
11.3. O incumprimento do pagamento por um período superior a um mês, sem comunicação prévia,
poderá determinar:

● A suspensão da frequência;
● A perda da vaga;
● A impossibilidade de realizar novas marcações.

11.4. O pagamento efetuado depois do dia 10 poderá implicar o acréscimo de 10% ao valor da
mensalidade em vigor, desde que esta condição tenha sido previamente comunicada e conste da
tabela de preços aplicável.
11.5. A desistência da turma deverá ser comunicada com pelo menos 15 dias de antecedência
relativamente ao mês em que se pretende terminar a frequência.
11.6. A ausência temporária não suspende automaticamente o pagamento nem a reserva da vaga,
salvo acordo prévio com a FisioQI Saúde.

12. Pagamentos

12.1. As consultas individuais são, por regra, pagas após a sua realização, salvo quando seja exigida
taxa de reserva ou pagamento antecipado.
12.2. Os meios de pagamento aceites podem incluir:

● Multibanco;
● Dinheiro;
● MB Way;
● Transferência bancária;
● Débito direto;
● Outros meios disponibilizados pela FisioQI Saúde.

12.3. Os preços encontram-se definidos na tabela em vigor, disponível para consulta, e podem ser
atualizados sempre que necessário.
12.4. As alterações de preços não afetam serviços já realizados ou packs já adquiridos e integralmente
pagos, salvo acordo diferente com o cliente.

12.5. A existência de valores em dívida poderá impedir novas marcações ou determinar a suspensão
de serviços.

13. Faturação

13.1. O cliente deve fornecer os dados necessários à emissão da fatura ou recibo.
13.2. O cliente é responsável por confirmar a correção dos dados fiscais fornecidos.
13.3. Os erros de faturação devem ser comunicados no prazo máximo de cinco dias após a emissão do
documento.
13.4. A correção dos documentos fiscais fica sujeita às regras legais e fiscais aplicáveis.

14. Funcionamento clínico

14.1. O plano de intervenção é definido pelo profissional responsável e poderá ser ajustado ao longo do
acompanhamento.
14.2. A FisioQI Saúde e os seus profissionais assumem uma obrigação de meios e não uma garantia
de resultados.
14.3. A evolução clínica pode depender, entre outros fatores:

● Da situação clínica individual;
● Da adesão ao plano de intervenção;
● Do cumprimento das orientações;
● Da frequência das sessões;
● Do estilo de vida;
● Da atividade profissional;
● Da prática de atividade física;
● De outras patologias ou condições;
● Da resposta individual ao tratamento.

14.4. A FisioQI Saúde promove a autonomia funcional do cliente e não incentiva a realização de
tratamentos sem indicação clínica.
14.5. O tratamento poderá implicar contacto físico terapêutico adequado e necessário à intervenção.
14.6. O profissional poderá recomendar exames, avaliação médica ou encaminhamento para outro
profissional quando o considere clinicamente indicado.
14.7. O profissional poderá adiar, alterar ou interromper uma sessão por razões clínicas, profissionais
ou de segurança.
14.8. Podem existir períodos de pausa terapêutica recomendados pelo profissional, nomeadamente em
fases de consolidação, adaptação ou manutenção.
14.9. A continuidade do tratamento pode depender de reavaliação periódica e concordância clínica do
profissional responsável.

15. Deveres do cliente

15.1. O cliente deve:

● Fornecer informações verdadeiras e relevantes;
● Comunicar antecedentes clínicos, patologias, medicação e alergias;
● Informar alterações importantes do seu estado de saúde;
● Cumprir as orientações fornecidas pelos profissionais;
● Comunicar agravamentos ou reações relevantes;
● Comparecer pontualmente;
● Respeitar profissionais, colaboradores e restantes clientes;
● Utilizar corretamente os equipamentos e instalações;
● Cumprir os pagamentos acordados.

15.2. A omissão de informação clinicamente relevante poderá comprometer a segurança e adequação
da intervenção.
15.3. Recomenda-se que qualquer agravamento significativo relacionado com uma sessão seja
comunicado à FisioQI Saúde logo que possível, preferencialmente nas 48 horas seguintes.

16. Pontualidade

16.1. O cliente deve comparecer com antecedência suficiente para iniciar a consulta ou sessão no
horário marcado.
16.2. Em caso de atraso, a consulta poderá decorrer apenas durante o tempo restante.
16.3. O valor do serviço mantém-se quando a redução do tempo resulta de atraso do cliente.
16.4. A consulta poderá ter de ser remarcada quando o tempo restante não permita prestar o serviço de
forma adequada e segura.

17. Organização e comportamento nas instalações

17.1. O acesso às áreas técnicas, arquivos e zonas reservadas é limitado às pessoas autorizadas.
17.2. O cliente deve respeitar a privacidade, segurança e tranquilidade dos restantes clientes.
17.3. Não é permitido consumir alimentos ou bebidas nas áreas clínicas sem autorização.
17.4. Os equipamentos devem ser utilizados apenas de acordo com as orientações dos profissionais.
17.5. O cliente poderá ser responsabilizado pelos danos provocados por utilização indevida dos
equipamentos ou das instalações.
17.6. Não são admitidos comportamentos agressivos, ameaçadores, ofensivos, discriminatórios ou que
coloquem outras pessoas em risco.
17.7. A FisioQI Saúde poderá recusar ou suspender a prestação de serviços em caso de:

● Comportamento inadequado;
● Incumprimento grave ou repetido das regras;

● Risco para profissionais ou clientes;
● Contraindicação clínica;
● Quebra grave da relação de confiança.

18. Objetos pessoais

18.1. Recomenda-se que dinheiro, joias, equipamentos eletrónicos ou outros objetos de valor não
sejam deixados sem vigilância nos vestiários ou áreas comuns.
18.2. A FisioQI Saúde apenas será responsável por perdas ou danos que resultem de atuação ou
omissão que lhe seja legalmente imputável.

19. Captação de imagem e vídeo

19.1. A captação de imagem ou vídeo pelo cliente apenas é permitida quando:

● Esteja relacionada com objetivos terapêuticos (ex.: acompanhamento da execução de exercícios);
● Tenha sido previamente autorizada pelo profissional;
● Não inclua outras pessoas sem autorização.

19.2. A captação de imagens ou vídeos pela própria FisioQI Saúde (ex.: fotografias para redes sociais,
testemunhos ou eventos) depende sempre de consentimento prévio e específico do cliente.
19.3. A FisioQI Saúde apenas poderá utilizar imagens, vídeos ou testemunhos para fins institucionais,
informativos ou promocionais mediante autorização específica.
19.4. A autorização para utilização de imagem é opcional e não constitui condição para a prestação dos
serviços.

20. Dados pessoais e comunicações

20.1. A FisioQI Saúde procede ao tratamento dos dados pessoais e clínicos necessários à marcação,
prestação dos cuidados, faturação e acompanhamento do cliente.
20.2. A informação detalhada sobre o tratamento dos dados encontra-se na Política de Privacidade e
Proteção de Dados da Clínica.
20.3. As comunicações necessárias à gestão das marcações e prestação dos cuidados poderão ser
realizadas por telefone, e-mail, SMS, WhatsApp ou outros meios digitais fornecidos pelo cliente.
20.4. Estas comunicações podem incluir confirmações, lembretes, alterações de horários, indicações
relacionadas com o serviço ou informações administrativas.
20.5. A FisioQI Saúde poderá também enviar comunicações informativas, educativas ou promocionais,
desde que exista consentimento específico para marketing.
20.6. O consentimento para comunicações de marketing pode ser retirado a qualquer momento, sem
prejuízo da prestação dos cuidados de saúde.
20.7. Decisões clínicas relevantes não devem ser tomadas exclusivamente através de mensagens
informais.

21. Confidencialidade

21.1. Toda a informação partilhada no contexto da prestação dos cuidados é tratada com
confidencialidade e sigilo profissional.
21.2. O acesso aos dados fica limitado aos profissionais e colaboradores que necessitem da
informação para o exercício das respetivas funções.
21.3. A informação poderá ser comunicada a terceiros quando:

● Seja necessário para a prestação dos cuidados;
● Exista autorização do cliente;
● Exista uma obrigação legal;
● Seja necessário proteger interesses vitais;
● Seja necessário exercer ou defender direitos.

22. Alterações ou cancelamentos pela FisioQI Saúde

22.1. A FisioQI Saúde poderá alterar ou cancelar uma marcação em caso de:

● Doença ou indisponibilidade do profissional;
● Emergência;
● Falha técnica;
● Impossibilidade de utilização das instalações;
● Determinação legal ou administrativa;
● Outra situação imprevisível.

22.2. A FisioQI Saúde procurará informar o cliente com a maior antecedência possível.
22.3. Quando exista um pagamento antecipado, o cliente poderá optar por remarcação, manutenção do
valor como crédito ou devolução do valor correspondente ao serviço não realizado.

23. Força maior e alterações operacionais

23.1. A FisioQI Saúde poderá suspender ou reorganizar os serviços em situações de força maior ou por
motivos que não possa razoavelmente controlar.
23.2. Poderá igualmente ajustar horários, salas, equipamentos, profissionais ou formas de
funcionamento sempre que necessário para assegurar a organização, qualidade ou segurança dos
serviços.
23.3. Estas alterações não prejudicam o direito do cliente relativamente a serviços pagos que não
possam ser prestados.

24. Responsabilidade e segurança

24.1. A FisioQI Saúde responde pelos atos ou omissões que lhe sejam legalmente imputáveis.
24.2. A FisioQI Saúde não poderá ser responsabilizada por consequências que resultem
exclusivamente:

● Da omissão de informação relevante pelo cliente;
● Do incumprimento das orientações fornecidas;
● Da utilização indevida de equipamentos;
● De atos de terceiros que não atuem por conta da FisioQI Saúde;
● De situações de força maior.

24.3. Nenhuma disposição destes Termos e Condições exclui ou limita responsabilidade que não possa
ser legalmente excluída.

25. Reclamações

25.1. As reclamações ou sugestões poderão ser apresentadas presencialmente, por e-mail para
geral@fisioqi.pt, através do Livro de Reclamações ou através do Livro de Reclamações Eletrónico.
25.2. A reclamação deverá incluir informação suficiente para identificar o cliente, o serviço, a data e a
situação em causa.

26. Alterações aos Termos e Condições

26.1. A FisioQI Saúde poderá atualizar estes Termos e Condições sempre que ocorram alterações
legais, organizacionais, operacionais, clínicas ou nos serviços disponibilizados.
26.2. A versão atualizada será disponibilizada em www.fisioqi.pt ou através dos restantes canais da
FisioQI Saúde, com indicação da respetiva data de entrada em vigor, substituindo automaticamente as
versões anteriores.
26.3. As alterações aplicam-se, por regra, aos serviços contratados depois da sua entrada em vigor.
26.4. Quando uma alteração afete de forma relevante um pack, mensalidade ou serviço em curso, o
cliente será informado.
26.5. Os preços poderão ser revistos anualmente ou sempre que existam alterações de custos
operacionais ou de enquadramento legal.

27. Disposições finais

27.1. A eventual invalidade de uma cláusula não afeta a validade das restantes.
27.2. Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
27.3. As situações não previstas serão resolvidas de acordo com a legislação aplicável, as regras
profissionais e deontológicas e as boas práticas clínicas.

28. Contactos

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições:

Márcio Franco, Lda. — FisioQI Saúde
Rua Clube Naval Infante D. Henrique, 442, 4420-412 Valbom, Gondomar
E-mail: geral@fisioqi.pt
Telefone: +351 916 291 950 (chamada para rede móvel nacional)
Site: www.fisioqi.pt

Esta versão foi atualizada em 07/2026.